Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por meio da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (18) e deve ser oficializada ainda hoje no Diário Oficial da Câmara.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota. Inicialmente, ele havia solicitado licença, mas o prazo se encerrou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar ao assumir a liderança da minoria na Câmara, estratégia que foi barrada pelo próprio presidente da Casa. Com isso, as ausências passaram a ser computadas.

A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas, sem que haja necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou deliberação do plenário.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Abin foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. Assim como Eduardo Bolsonaro, Ramagem deixou o país e está nos Estados Unidos, apesar de decisão judicial contrária.

A decisão provocou reação imediata do Partido Liberal. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a atuação de Hugo Motta e classificou a medida como um ato político.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a cassação sem votação em plenário compromete o papel institucional da Câmara. “É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”,

Por Ag Brasil