A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), publicou uma portaria que proíbe o uso de churrasqueiras em toda a faixa de areia das praias da orla do município durante o verão. A medida entrou em vigor no dia 29 de dezembro de 2025 e segue válida até 31 de março deste ano.

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De acordo com a Portaria nº 035/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão tem como objetivo preservar o bem-estar da população e dos visitantes, além de reduzir o risco de acidentes provocados por queimaduras.

O documento também cita a realização do projeto “Verão Conectado”, que amplia o fluxo de pessoas e atividades na orla durante a alta temporada.

A proibição vale para todas as praias da orla de Camaçari, sem previsão de exceções ou áreas específicas liberadas para o uso de churrasqueiras.

Fiscalização

A fiscalização da nova norma ficará a cargo de agentes municipais. Conforme a portaria, ao identificar o uso de churrasqueiras, o agente deverá notificar verbalmente o responsável e determinar o recolhimento imediato do equipamento.

Em caso de recusa, o cidadão poderá ser enquadrado por desacato ou desrespeito ao agente público, conforme o artigo 173 da Lei Municipal nº 1.120/2010, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.

Por 2JN