O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo concreto rumo ao fim da escala 6×1 ao extinguir esse modelo para trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública federal. A medida foi assinada nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, e garante jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, além de ao menos dois dias de descanso por semana.

A mudança foi destacada pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, que celebrou o caráter simbólico e prático da decisão.
“Começou a cair a escala 6×1 aqui, porque Lula acabou com a 6×1 para trabalhadores terceirizados do governo. Agora são 40 horas para todos os trabalhadores terceirizados do governo federal, porque o exemplo começa em casa. Acabou 44 horas. Dois dias de folga por semana. E ainda teve o reembolso creche”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.
Assista:

Durante o evento, Lula reforçou a necessidade de adaptação das relações de trabalho aos novos tempos.
“Não tem mais sentido, com o avanço tecnológico que o mundo teve, a gente ainda só ter um dia pra descansar no fim de semana”, declarou o presidente, ao defender mudanças estruturais na jornada laboral no país.
Confira:

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Fim da escala 6×1 e ampliação de direitos

O pacote assinado pelo governo federal consolida a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos da União. A medida já vinha sendo implementada parcialmente e agora passa a ter alcance ampliado.

A nova regra vale para praticamente todos os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, com exceção de funções que operam sob regimes específicos de escala.

Além da diminuição da carga horária, o pacote reafirma direitos importantes, como:

  • manutenção integral dos salários;
  • garantia de dois dias de descanso semanal;
  • regras mais previsíveis para férias e recesso remunerado;
  • obrigatoriedade de contratação com base no piso da categoria.

Auxílio-creche e impacto social

Outro eixo central das medidas é a regulamentação do auxílio-creche, que passa a ser obrigatório em contratos federais. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por dependente e deve atender cerca de 14 mil crianças.

Lula destacou o impacto social da medida, especialmente para mulheres trabalhadoras. Segundo ele, garantir apoio ao cuidado infantil é essencial para promover igualdade no mercado de trabalho.

Governo prepara projeto para todo o país A iniciativa não deve ficar restrita ao serviço público. O governo Lula prepara um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de extinguir a escala 6×1 para todos os trabalhadores brasileiros.

A proposta, ainda em elaboração, pretende ampliar o debate sobre jornada de trabalho no país, alinhando o Brasil a tendências internacionais que buscam equilibrar produtividade, ხარისხ de vida e avanços tecnológicos.

A defesa é clara: reduzir o tempo de trabalho sem cortar salários e garantir mais tempo livre para milhões de trabalhadores — uma mudança estrutural que pode redefinir as relações de trabalho no país.

Lula acaba com escala 6×1 para trabalhadores terceirizados do governo

Por revista forum


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