A tentativa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de bajular o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na carta em que implora para que o governo Donald Trump não imponha novas tarifas, teve efeito reverso e resultou, horas depois, no anúncio da nova taxação aos produtos brasileiros, de 12,5%, sob pretexto de que o Brasil falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com “trabalho forçado”.

Na carta, Flávio Bolsonaro propaga a narrativa de “grave deterioração fiscal e econômica” – que não encontra eco nos indicadores econômicos e sociais -, diz que “a imposição de novas tarifas causaria sério prejuízo ao povo brasileiro, justamente os cidadãos que veem os Estados Unidos como parceiro e amigo” e revela o tom eleitoreiro do lobby junto aos EUA, afirmando que está “confiante de que serei eleito Presidente do Brasil em outubro”.

No entanto, horas depois, os EUA anunciaram a nova tarifa. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi anunciada um dia após Rubio classificar o Brasil como país “não amigável” em audiência no Senado estadunidense, e se soma à proposta de tarifa de 25% lançada na véspera por questões envolvendo o Pix, o Judiciário e políticas ambientais. A decisão final sobre a aplicação das sobretaxas cabe ao presidente Donald Trump.

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Trabalho escravo

Mais uma vez, a justificativa dos EUA se mostra seletiva, já que foi justamente durante o ex-governo Jair Bolsonaro (PL) que os “escravocratas” foram blindados por uma sequência de políticas que desmontou a fiscalização sobre os trabalhadores.

Em 2019, após acabar com o Ministério do Trabalho – que foi absorvido pelo “super” Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes -, Bolsonaro iniciou um levante, pregando uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo.
“A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue e para pular para escravo é um pulo”, disse em julho de 2019.
O ataque se deu à Emenda Constitucional 81 que determina que “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário”.

Na ocasião, ele disse que a maioria dos empregadores não quer “maldade com o funcionário, nem escravizá-lo”.
“Aí você vai na OIT ver a definição de trabalho análogo à escravidão: são 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada a confusão da Constituição, no meu entender, o elemento pega a propriedade. Essa regra tem de ser adaptada à evolução”, afirmou.
Durante seu governo, o orçamento para fiscalização de obrigações trabalhistas e segurança do trabalho caiu 55%. O orçamento autorizado caiu de R$ 68,2 milhões em 2019 para R$ 30,4 milhões em 2022, em valores corrigidos pela inflação.

Mesmo com o aumento das denúncias de trabalho escravo, as ações foram esvaziadas e deixaram de ser feitas por falta de recursos.

A justificativa dos EUA para a nova sanção se soma à outras desculpas alegadas pelo governo Trump para ameaçar a taxa de 25%, muitas delas ignoradas durante a gestão Bolsonaro.

Entre os termos citados está o combate à corrupção e o desmatamento ilegal, que registraram os priores índices durante a gestão do ex-presidente.

Efeito reverso: nova sanção de Trump ao Brasil ocorre após carta de Flávio Bolsonaro implorando a Rubio

Por revista forum


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